Segue o Termo de Uso atualizado com a política de cancelamento adicionada: ```html Termos de Uso - Transcrever Áudio

Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Transcrever Áudio ("Serviço"). Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do nosso Serviço. Ao utilizar o Transcrever Áudio, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço.

2. Uso do Serviço

a. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao acessar ou usar o Transcrever Áudio, você declara e garante que tem a idade mínima exigida.

b. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

3. Restrições de Uso

Você não deve:

4. Privacidade e Dados Pessoais

Sua privacidade é importante para nós. A coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço são descritos em nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado através do Serviço, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade do Transcrever Áudio ou de seus fornecedores e protegido por leis de propriedade intelectual.

6. Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Cancelamento:

Você pode solicitar o cancelamento do Serviço a qualquer momento. Para planos trimestrais e anuais, a análise de reembolso proporcional será feita mediante solicitação ao suporte. Para planos mensais, não há reembolso após o início do período de assinatura.

Reembolso:

8. Limitação de Responsabilidade

O Transcrever Áudio não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, direta ou indiretamente, resultante do seu uso ou incapacidade de usar o Serviço.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Transcrever Áudio e seus funcionários, representantes, parceiros e licenciadores de quaisquer reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, feitas por terceiros devido ao seu uso do Serviço, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer direitos de outro.

10. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Sua continuação no uso do Serviço após tais mudanças constitui sua aceitação dos novos Termos.

13. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em contato@transcrever-audio.com ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo@transcrever-audio.com.

Data da última revisão: 07/11/2024

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